Educação e Acreditação na Indústria CBRNe (Por Thomas Licker)
Muitas vezes, interpreta-se o tópico de CBRNE (acrónimo em inglês para designar Chemical, Biological, Radiological, Nuclear, and high yield Explosives – defesa em cenários Químicos, Biológicos, Radiológicos, Nucleares e materiais altamente Explosivos) como um grande equívoco, em que apenas o governo se encarrega de qualquer cenário de acidente ou catástrofe. Isto é apenas verdadeiro até um certo ponto, mas os governos recorrem maioritariamente a empresas privadas e especializadas para dar resposta a estes desastres.
Quando observamos os riscos associados a incidentes CBRNE, é imperativo que sejam abordados por profissionais qualificados, uma vez que estamos a falar de situações em que apenas indivíduos especializados nesta área conseguem oferecer as melhores orientações que reduzam os riscos de segurança para todos os trabalhadores envolvidos na resposta ao cenário, bem como na redução da carga de responsabilidades legais que se poderão originar durante um evento de catástrofe.
Porque é que a prestação de serviços de acreditação é tão importante? A palavra certificação tem um uso demasiado vulgar. Em qualquer área de especialização, conseguimos encontrar anúncios para obtenção de certificados que são feitos sem qualquer fundamento académico, técnico e, por vezes, são orientados por instrutores ou organizações sem experiência na área que pretendem certificar. Serão estes programas de certificados o suficiente para preparar, qualificar e atestar um aluno como profissional na sua área? Ou seja, que conhecimentos são certificados e comprovam a competência desse profissional?
Existem diferentes tipos de programas de certificação que separam um tipo de acreditação fiável de um outro que seja menos recomendável. Iremos então observar quais os diferentes níveis de certificação que se podem encontrar através de vários tipos de organização:
Organização de Treino/Instrução – Poderão ser entidades com ou sem fins lucrativos. Geralmente, estas escolas são aprovadas, reconhecidas ou acreditadas por um organismo de certificação oficial na área que se encontram, onde se propõem ensinar um currículo preciso ou providenciam um curso de treino. Estas entidades oferecem um comprovativo, que poderá ser usado como uma credencial ou pré-requisito para os alunos procederem à realização do exame proposto pelo referido organismo de certificação.
Órgão Certificador – É um órgão sem fins lucrativos que se propõe a providenciar oportunidades educacionais de nível académico, bem como acreditar indivíduos ou escolas com certificados na sua área de especialidade. Dispõem habitualmente de um código de conduta, ética e estatutos. São estes orgãos que frequentemente publicam diretrizes que poderão ser adotadas e incorporadas como padrões de referência. Os programas de creditação oferecidos por estes organismos são elegíveis para acreditação através de um órgão.
Órgão Normativo – É um órgão sem fins lucrativos que se propõem a criar normativos na indústria. Têm por objetivo principal desenvolver, coordenar, promulgar, rever, corrigir, emitir e interpretar a literatura técnica de forma a criar um padrão de referência (ou seja, standards) dirigidos a colmatar as necessidades do grupo onde se inserem. Estes órgãos também poderão prover programas de educação sobre regulamentos, protocolos e padrões técnicos que poderão ser acreditados por um órgão de acreditação. Se existem padrões de qualidade acreditados, o órgão fornecerá um selo de garantia na sua publicação.
Órgão de Acreditação – É um órgão sem fins lucrativos que supervisiona o processo pelo qual os órgãos de creditação constroem os standards de certificação. Este órgão está encarregado de averiguar os padrões estabelecidos pelo órgão acreditador de forma a manter a continuidade e credibilidade do processo de acreditação.
Agência Reguladora – As agências reguladoras são tipicamente parte do ramo executivo do governo e têm uma autoridade prevalente para agir com a fiscalização através do ramo legislativo. As ações destas agências são geralmente abertas a uma auditoria. Estas agências lidam nas áreas de administração, legislação secundária e regulamentação, codificando e fazendo executar as regras pré-determinadas na indústria. A existência destas agências é justificada pela complexidade da natureza das suas atribuições, afastando assim também quaisquer desvantagens que a interferência política possa causar. Em alguns casos, para que uma empresa ou organização possa operar numa indústria, necessita de uma licença conferida através de um regulador para poder operar. Esta estabelecerá as condições pelas quais as empresas ou organizações se deverão reger.
Possíveis conflitos de interesse
Para reduzir os possíveis conflitos de interesse, conservar uma conduta ética e manter a credibilidade com um registo imaculado, é aconselhável que os diferentes tipos de organizações se mantenham entidades separadas. Assim, produzem-se os padrões de qualidade mais elevados, maximiza-se a participação/profissionalismo dentro da indústria e previne-se que estas organizações sem fins lucrativos se transformem em empresas cujo o objetivo seja o lucro através de certificações em massa, em detrimento do bom funcionamento dos programas de acreditação.
A maior parte dos certificados, padrões e diretrizes são monitorizadas pela indústria no sentido em que são adotadas pelas pessoas ou pela indústria sem ser mandatado. Alguns padrões e certificados acabam por ser compulsórios quando são adotados por órgãos reguladores como requerimentos legais em domínios específicos relacionados com a indústria.
Quando existem lucros envolvidos, poderá ser difícil para uma indústria criar uma plataforma de certificações credível. Em muitos casos, criam-se apenas certificados como atalhos para ganhar credibilidade. Mas como é que os clientes poderão discernir a diferença entre os diferentes certificados?
A maior parte destas plataformas externas são totalmente voluntárias e conseguem fortalecer a sua credibilidade no mercado e ajudar as suas oportunidades, assim como incrementar o seu profissionalismo pessoal. Atualmente, há novas plataformas lançadas no mercado que são usadas como ferramentas para empregadores oferecerem aos seus clientes um teste de fiabilidade de acreditações existentes na indústria. E há um acréscimo de leis que requerem um determinado tipo de credenciais. Para além disso, a maior parte dos pré-requisitos requeridos para examinação externa ajudam a limitar a sua exposição a riscos na respetiva indústria.
Espero que este artigo ajude no seu caminho para o desenvolvimento da sua carreira e que a indústria entenda, apoia e reconheça a necessidade da acreditação. Aquando de uma crise, a tendência dos decisores, em situação de pânico, é de contactarem o primeiro número de telefone que encontram. Isto poderá ser o pior erro que podem fazer. Encontrar uma empresa qualificada através de um sistema robusto de acreditações mantém-se um desafio, portanto, é necessário promover uma consciencialização do papel dos diferentes órgãos de acreditação.
Saiba mais em : DEATHCLEAN
Autor: Thomas Licker – Presidente ABRA (American Biorecovery Association).
** Este artigo faz parte integrante da revista BioHazMag lançada em outubro de 2021.
PALAVRAS-CHAVE: Deathclean; Risco Biológico; CBRNe; Químico; Biológico; Radiológico; Nuclear; Acreditação; Certificação; Formação.
