DEATHCLEAN – Habitações com Acumulação de Lixo e Insalubridade

Exposição a agentes biológicos em locais contaminados com resíduos (lixo)

Existindo consistentes evidências que o trabalho realizado em habitações ou em outros locais onde existe uma manifesta acumulação de diversos resíduos, vulgarmente denominados como “lixo” ou “RSU – resíduos sólidos urbanos”, é classificado como uma atividade profissional que demonstra uma exposição involuntária a agentes biológicos, com efeito, deverá ser respeitado o Decreto-Lei n.º 102-A/2020, que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 84/97 e que transpõe, para a ordem jurídica interna, a Diretiva 2000/54/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, na redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2019/1833 e pela Diretiva (UE) 2020/739.

É evidente que aqueles que intervêm em locais onde estão presentes quantidades significativas de lixo e outros resíduos diversos, estão expostos a uma variedade de riscos biológicos, de forma não intencional, a bactérias, vírus e fungos, bem como à sua potencial exposição a bioaerossóis e poeiras orgânicas. Estas exposições podem levar a infeções, irritantes e tóxicas, bem como a alergias e uma série de outros efeitos, tais como náuseas ou perturbações gastrointestinais ou até mesmo efeitos imunológicos.

Como prova vários estudos indicam que trabalhadores de limpeza e manutenção no tratamento de resíduos são grupos vulneráveis, pois estão potencialmente expostos a uma vasta gama de agentes biológicos (desconhecidos).

Os materiais envolvidos podem também ser diversos, resultando numa situação de exposição complexa dos trabalhadores a múltiplos agentes biológicos, incluindo agentes patogénicos infeciosos, bem como a bioaerossóis, contendo fungos, bactérias, micotoxinas e endotoxinas.

Por exemplo, os trabalhadores podem ser potencialmente expostos a níveis elevados de bioaerossóis durante as atividades de deposição e de triagem de resíduos, os quais podem variar dependendo da composição exata dos resíduos manuseados. Os materiais residuais contêm nutrientes e são frequentemente húmidos, proporcionando assim um ambiente favorável a que os microrganismos possam prosperar. A idade e composição dos resíduos, juntamente com a temperatura e a humidade de armazenamento, afetam tanto o tipo e quantidade de microrganismos, como a sua capacidade de viver e multiplicar-se.

Os resíduos biológicos, especialmente os restos de comida, contêm muitas vezes um grande número de bactérias. A maioria destas bactérias, alimentam-se e crescem a partir da matéria orgânica em decomposição. Contudo, algumas destas espécies podem ser patogénicas e podem causar infeções graves, tais como a Brucelose (Brucella spp.), Campilobacteriose (Campylobacter spp.), Listeriose (Listeria monocytogenes), Salmonelose (Salmonella spp.), Shigellosis (Shigella spp.), e Yersiniosis (Yersinia spp.).

Muitas bactérias (as gram-negativas) presentes nos resíduos contêm componentes chamados endotoxinas. As endotoxinas podem causar sintomas sistémicos agudos (febre, tremores e dores articulares) e respiratórios (tosse seca, falta de ar), bem como alterações agudas da função pulmonar.

As bactérias gram-positivas, tais como os géneros Actinobacteria, Bacillus e Clostridium genera, produzem esporos difíceis de destruir. Podem ser resistentes ao calor, frio, dessecação e luz solar e, por conseguinte, estes tipos de bactérias podem também sobreviver em bioaerossóis. As bactérias Bacillus e Clostridium podem ser consideradas como patogénicas, uma vez que, em algumas circunstâncias, podem ser fonte de antrax (causado por Bacillus anthracis), botulismo (toxina do Clostridium botulinum) ou tétano (Clostridium tetani).

Os fungos, tais como bolores e leveduras, podem desencadear alveolite alérgica extrínseca, asma e hipersensibilidade ou síndrome tóxica do pó orgânico, uma propriedade que partilham com as bactérias. A alveolite alérgica extrínseca (por vezes denominada pneumonia hipersensível) consiste numa série de sintomas, incluindo sintomas do tipo influenza, calafrios, febre, aperto no peito, tosse seca, mal-estar, perda de peso, dores musculares e articulares.

O fungo Aspergillus fumigatus também pode causar micose infeciosa (aspergilose bronco-pulmonar). Algumas espécies fúngicas, tais como a Alternaria e Cladosporium, são também conhecidas por serem produtoras de alergénios de tipo I, que causam reações de hipersensibilidade como a rinite alérgica, como uma reação alérgica. A exposição prolongada a bioaerossóis é suscetível de dar origem a um risco acrescido de sensibilização a fungos comuns.

Os riscos biológicos são derivados de microrganismos que entram no hospedeiro e depois se propagam dentro do corpo, resultando em doenças. As vias mais comuns de entrada dos microrganismos são através do contacto direto com os resíduos ou pela inalação de microrganismos transportados pelo ar e pelos seus fragmentos (bioaerossóis).

O contacto direto pode envolver absorção através de membranas mucosas (olhos, nariz e boca) ou áreas danificadas, queimadas, onde a pele não está intacta. A ingestão durante a alimentação também é possível se as mãos estiverem contaminadas com resíduos.

A resposta devida a um microrganismo depende da sua virulência, infecciosidade e da resistência do corpo. O consenso é que a exposição a elevadas concentrações de microrganismos deve ser evitada. A exposição prolongada a níveis elevados aumenta o risco de doença.

Salienta-se um número vasto e diversificado de doenças que podem ser adquiridas pela exposição a ambientes de risco, com acumulação de lixo e diversos resíduos, onde a presença de microrganismos é uma constante, tais como:

1. Tuberculose (Mycobacterium tuberculosis);
2. Brucelose (Brucella spp.);
3. Salmonelose (Salmonella);
4. Sífilis (Treponema pallidum);
5. Colibacteriosis (Escherichia coli);
6. Hepatite (Hepatitis);
7. Leptospirose (Leptospira)
8. Aspergilose (Aspergillus fumigatus);
9. Infeções respiratórias (Acinetobacter).

A exposição dos trabalhadores ao risco biológico nas atividades que envolvem o manuseamento e a remoção de resíduos existentes em locais onde os mesmos estão acumulados e onde a insalubridade está presente é muito complexa e de elevado risco, como já aqui foi explicado, obrigando assim ao cumprimento de exigente legislação.

São atividades que aumentam o risco de exposição dos trabalhadores, porque as circunstâncias nesses locais, por norma habitações fechadas durante largos períodos temporais ou até com pouca entrada de ar e de luz natural, acumulando elevados níveis de humidade, são geralmente ótimas para o crescimento de microrganismos, onde lhes é dado mais tempo para crescerem e proliferarem.

Têm sido identificados, como potenciais riscos emergentes, os riscos biológicos ligados ao trabalho de recolha e separação de resíduos orgânicos, onde existe uma maior exposição a bactérias e fungos. Existem fortes indícios de que a exposição aos bioaerossóis excede as recomendações de quem trabalha em ambientes onde estão presentes resíduos orgânicos, onde o aumento da exposição às endotoxinas, micotoxinas e aos bioaerossóis está relacionado com vários resultados adversos à saúde, incluindo reações inflamatórias respiratórias, irritação nos olhos, nariz e garganta, tosse e uma redução da função pulmonar.

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