Síndrome de Noé: Como atuar? (Por Dr.ª Sónia Henriques Cristóvão)

O estudo desenvolvido por investigadores do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS) e publicado a 22 de outubro de 2020, no Journal of Mental Health, alerta para o aumento de “acumulação de animais” a nível mundial, sublinhando a dificuldade no apoio a pessoas que sofram do distúrbio de acumulação de animais, devido à falta de informação sistematizada e ausência de estratégias de intervenção.

Em Portugal, a Síndrome de Noé(1) tem vindo a aumentar nos últimos anos, constituindo um problema sério a combater, já que para além de estar quase sempre associado aos maus tratos e negligência dos animais acumulados, constitui um grave problema social e de saúde publica, na medida em que os acumuladores, regra geral são pessoas de idade mais avançada, isolados, com necessidade de tratamento médico e psicológico, bem como acompanhamento social, chegando a acumular centenas de animais em locais sem condições para o efeito.

A acumulação de animais origina situações de insalubridade, quer pela acumulação de fezes e urina, quer pela infestação de parasitas (pulgas, parasitas internos), emanação de odores, existência, muitas vezes, de cadáveres em conjunto com animais em estado de saúde débil, o que potencia a transmissão de doenças, para os outros animais, o próprio acumulador e terceiros.

As dificuldades de abordagem são inúmeras, porque, por um lado estas pessoas não reconhecem a gravidade da situação, recusam ajuda e tratamento e, por outro, algumas escudam-se no facto de, legalmente, constituírem Associações, que passam a funcionar apenas com o membro fundador, sob a capa de legalidade associativa, passando a acumular animais, regra geral, cães e gatos, em espaços sem condições de higiene e salubridade e sem ministrar aos animais os devidos cuidados veterinários.
Não existindo, por enquanto, um protocolo de atuação concertado das entidades se saúde e municipais, quanto à intervenção junto destes casos, o que pode ser, então, feito?

Suspeitando-se da existência de uma situação de acumulação de animais, a mesma deve ser comunicada aos serviços da unidade local de saúde pública (delegado de saúde), nos termos do disposto nos Decretos – Lei 82/2009 de 2 de Abril (Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde) e 286/99 de 27 de Julho (Estabelece a organização dos serviços de saúde pública) porquanto cabe a esta entidade fazer cumprir as normas de saúde publica, podendo, se necessário ser coadjuvado pelas entidades administrativas e policiais.

Neste âmbito caberá também à entidade de saúde pública avaliar a necessidade de internamento ou prestação de cuidados de saúde compulsivos ao acumulador, conforme, Decreto-Lei n.º 82/2009 (artigo 5.º n.º 3), bem como o internamento compulsivo do portador de anomalia psíquica grave (artigos 7.º alínea a), 8.º n.º 1 e 13.º da Lei n.º 36/98, de 24 de julho), mediante a apresentação de requerimento fundamentado junto do tribunal competente.

A entidade local de saúde pública, deverá, em concertação com as entidades municipais, nomeadamente, os veterinários municipais, desencadear os mecanismos de remoção dos animais, limpeza e desinfeção do local.

Em simultâneo, existindo a suspeita de acumulação de animais e maus tratos, os factos deverão ser denunciados, sendo depois qualificados pela entidade competente, Ministério Público, que, decidirá pela abertura de processo de investigação dos mesmos.

A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, junto de entidade policial ou guarda nacional republicana ou serviços locais do Ministério Público.

Verificando-se a permanência de crianças num local em que se suspeite de acumulação de animais, tal facto deverá ser reportado também à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Entre outros, a denúncia poderá ser apresenta através de: SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana), com a seguinte linha de apoio SOS: 808 200 520, defesanimal@psp.pt, SOSAnimais (azores.gov.pt), tendo em atenção que, para o efeito, o cidadão deverá apresentar o seu nome e morada completos,  NIF, contacto preferencial, morada exata do local da ocorrência e descrição da ocorrência.

(1) Variante da Perturbação de Acumulação, conforme Sofia Gabriel e Mauro Paulino da MIND | Instituto de Psicologia Clínica e Forense, em DEATHCLEAN – Acumulação de animais – DEATHCLEAN Blog | Limpeza e desinfeção de locais contaminados


Autora: Dr.ª Sónia Henriques Cristóvão (Advogada Cédula Profissional 1611E)

Membro da European Enforcement Network of Animal Welfare Lawyers and Commissioners
Membro do ONDAID – Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos

PALAVRAS-CHAVE: Acumulação compulsiva; Hoarder; Hoarding; Deathclean; Animais; Noé; Distúrbio; Lixo; Resíduos; Limpeza; Síndrome